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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:40
Mantida condenação por saques irregulares em contas inativas do FGTS
Acusada teve sua pena de um ano e meio de reclusão revertida em uma restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:13
Determinada retirada de casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza
Município contesta alegando que inexiste relação de causalidade entre dano alegado e omissão do ente público defendendo que não compete ao município o dever de fiscalização
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 12:45
Banco deve se responsabilizar por saques irregulares no caixa eletrônico
Na ação de indenização por danos materiais e morais, o casal alegou que mantinha conta corrente e aplicações financeiras junto à instituição bancária.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 12:38
TJSP investiga uso de laudos irregulares em licenças médicas
servidores do órgão que estavam em licença médica conseguiram o afastamento por meio de laudos irregulares.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:40
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes
Benfeitorias que se destinam à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou funcional não são consideradas necessárias, portanto não são indenizáveis no caso de desapropriação.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:26
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo.
Edificações irregulares no entorno das dunas dos ingleses. Praia do santinho
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:50
Ação por cobrança de serviços
Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:18
PF aponta pagamentos irregulares da chapa Dilma-Temer a gráficas na campanha eleitoral de 2014
Polícia Federal fez operação de busca em dezembro nas gráficas investigadas; segundo relatório, dinheiro declarado na campanha foi desviado para terceiros.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 16:23
Gerente vai ressarcir Banco por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 15:30
Mais de 6 mil podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta TCU
TSE usará como base a lista do TCU para decidir sobre inelegibilidade
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:05
MP tenta barrar empreendimentos irregulares da MRV em Franca e Americana
A ação civil pública foi levantada com base em impactos nas áreas populacional, de trânsito e ambiental que o empreendimento causaria com a construção de 640 apartamentos e 35 casas residênciais em área que não suportaria adensamento populacional
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:50
TJDFT nega ação de comerciantes da Asa Norte para impedir derrubada de ocupações irregulares
Segundo comerciantes, a Lei Complementa, que regulariza a situação dos puxadinhos na SHCS foi omissão ao não tratar dos problemas semelhantes da Asa Norte
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:05
Plenário defere liminar e mantém pagamento de aposentadorias consideradas irregulares pelo TCU
A decisão suspende os efeitos de atos do TCU, questionados nos processos, até a finalização do julgamento das matérias pelo Plenário da Corte.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:41
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 14:43
STJ indefere pedido de liminar feito por professor acusado em esquema de bolsas irregulares
O professor foi acusado de participar de esquema de distribuição de bolsas estudantis inexistentes ou fraudadas, com o desvio de recursos do governo federal.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 10:01
Banco é condenado por forçar empregado a fazer operações irregulares para cumprir metas
Para atender a metas de vendas, o gerente coagia os subordinados a implantar seguros e outros serviços sem autorização dos clientes.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 19:30
Tribunal de Contas deve retirar nome de prefeito do cadastro de contas irregulares
Tribunal Superior Eleitoral concluiu que não houve má-fé na dispensa de licitação feita para a contratação de serviços
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 16:47
Mantida prisão de homem que possuía em guarda 26 veículos irregulares
"O acusado tinha, na prática de receber veículos de origem espúria e adulterá-los, o seu meio de vida, encontrando-se totalmente à margem da legalidade, em imensurável desrespeito à ordem social e ao cumprimento da lei", encerrou o relator.